Despachos administrativos decisoes tomadas pela administracao. A lei mencionada estabelece normas basicas acerca do processo administrativo somente na administracao federal e estadual direta. Processo administrativo lei 9784 comentada irene nohara e thiago marrara 1. Publicado por presidencia da republica extraido pelo jusbrasil 21 anos atras. Segundo maria sylvia zanella di pietro, ato administrativo e a declaracao do. Julgue os itens seguintes, referentes as disposicoes da lei n 9. Resumo lei 9784 regula o processo administrativo no ambito da adm. Este livro analisa o processo administrativo a luz da lei n. Aula 12 processo administrativo federal lei 978499. Regula o processo administrativo no ambito da administracao publica federal. Orgao unidade da estrutura da administracao direta e indireta entidade unidade com personalidade. Lei 9784 comentada pelo cespe direito administrativo i. Carlos, servidor da justica federal, responde a processo administrativo nesse orgao e requereu a aplicacao da lei n 9. Regulamento visa especificar mandamentos previstos ou nao em leis.
Processo administrativo lei 9784 comentada irene nohara. Create marketing content that resonates with prezi video. A autoridade recorrida pode reconsiderar a sua decisao. A lei 978499 permite a delegacao e a avocacao dos atos administrativos. Esta lei estabelece normas basicas sobre o processo admi nistrativo no ambito da administracao federal direta e indireta, visando, em especial, a protecao dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administracao. Processo adm federal parte i by estrategia concursos published on 20150410t22. Esta lei estabelece normas basicas sobre o processo administrativo no. Esta lei estabelece normas basicas sobre o processo administrativo no ambito da administracao federal direta e indireta, visando, em. Esta lei corresponde, em regra a 1 uma questao em quase todos os concursos federais.
1378 316 376 992 962 1127 1411 494 880 1315 818 19 1264 752 147 826 598 885 622 215 1232 942 566 1371 1046 347 1357 1242 58 525 644 920 90 1010 1195 248 45 788 141 1431 803 470 1400 829 748 6